Justiça congela bens de prefeita de Colombo

A Justiça de Colombo decretou indisponibilidade bens da atual prefeita do município, Beti Pavin(PSDB), por suposto descumprimento da Lei de Licitações na organização da Festa da Uva deste ano. A determinação também é válida para quatro empresas que representam artistas nacionais que se apresentaram no evento, cuja edição deste ano foi realizada pela administração municipal em fevereiro.

No total, a Justiça estabeleceu o bloqueio de até R$ 457.693,14 – valor gasto com a realização dos shows da feira. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ajuizou a ação que aponta o ato de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Colombo contratou a empresa 

sem licitação para promover as apresentações. A empresa, no entanto, não seria representante direta dos músicos, o que configuraria a ilegalidade.

A Lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência de processo licitatório somente em casos em que a contratação é feita diretamente com os artistas ou por meio de seus empresários exclusivos, e a empresa não seria exclusiva de todos os músicos contratados.

A denúncia sustenta que, para burlar a Lei, a empresa obteve junto ao empresário do artistas uma exclusividade apenas para o dia em que eles iriam se apresentar na festa. A postura é rechaçada pelos Tribunais de Contas do país.

Por esses motivos, a ação civil pública pede que os envolvidos sejam condenados por ato de improbidade administrativa. Eles podem também responder pelo crime de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei. A pena, neste caso, é de detenção por período de três a cinco anos, além de multa.

Outro lado

Procurada pela reportagem, Beti Pavin não atendeu às ligações. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Colombo enviou, em nota, a mesma declaração repassada quando foi divulgado o ajuizamento da ação.

A nota diz que, até a manhã desta quinta-feira, a Prefeitura de Colombo não havia sido oficialmentesobre a ação de indisponibilidade. O órgão afirma que, para "realizar a contratação dos shows, cumpriu todas as exigências legais conforme parecer da Procuradoria Jurídica do município", e que "este modelo de contratação é realizado pelo município de Colombo desde 2005 e por diversas outras cidades do País para a realização deste tipo de evento".

Fonte: Gazeta do Povo