Pressionada, Câmara rejeita a PEC 37 e aprova royaties para educação

A Câmara dos Deputados tentou dar uma resposta à pressão das ruas e votou três temas importantes e polêmicos na noite desta terça-feira (25) e na madrugada desta quarta (26). No fim da noite desta terça, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que reduziria o poder de investigação do Ministério Público. Já na madrugada, aprovaram a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para as áreas de educação básica e a saúde e o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016.

Pelo texto aprovado no início da madrugada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados à educação e 25% à área da saúde. Após a votação, os deputados aprovaram regime de urgência para analisar o texto que altera o FPE. O fundo é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. Caso o texto não fosse aprovado, havia o risco de os estados terem as transferências referentes ao mês de junho suspensas pela União. O projeto, que era do Senado e sofreu mudanças na Câmara, foi aprovado com 344 votos. 13 deputados votaram contra.

Veja os deputados que votaram a favor da PEC e as abstenções:

Favoráveis:

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

João Lyra (PSD-AL)

Eliene Lima (PSD-MT)

João Campos (PSDB-GO)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Lourival Mendes (PT do B)

Abstenções

Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

As sessões para analisar os três temas são uma tentativa de resposta do Congresso às manifestações populares das últimas semanas. Nesta terça, o Senado também anunciou que votará temas importantes antes do recesso parlamentar. 
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PEC 37

A negociação para a votação da PEC 37, que foi alvo dos protestos pelo país, começou na manhã nesta terça-feira. A PEC previa a retirada do poder de investigação do Ministério Público sobre ocupantes de cargos públicos. As investigações ficariam somente a cargo da polícia. À tarde, os líderes partidários fecharam um acordo para recusar a proposta. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira e o restante da semana.

Na sessão, os líderes apresentaram os votos das bancadas ao longo da noite. Os manifestantes que acompanhavam a votação aplaudiam cada voto contrário. A proposta teve 430 votos contrários e nove a favor. Dois deputados se abstiveram. A sessão começou por volta das 20 horas e foi encerrada às 21h43. Para ser aprovada, a PEC 37 precisaria de 308 votos favoráveis.

Pressão durante a votação

Aos gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias da Câmara. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta. "O povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção", afirmou. "É um ato de unanimidade derrotar essa proposta".

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), fez um dos discursos mais inflamados e lembrou a pressão popular. "Foi o clamor das ruas que trouxe a PEC e isso que vai derrubar. É isso que tem que ser valorizado. Não é a vontade dos deputados. A pauta do Congresso não tem que ser pautada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos interesses".

O PT recomendou a derrubada do texto, mas disse que pretende discutir novas regras para a investigação.

Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade". "Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estados democrático de direito."

Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentaram que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o órgão pode fazer suas próprias investigações.

O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Em abril a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma extraordinária, só quando houvesse risco para as investigações das policiais.

Sem entendimento, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada. Com as manifestações da últimas semanas, o tema voltou à pauta. Com a rejeição, a PEC foi arquivada. O tema, no entanto, deve voltar à Câmara: na próxima semana deverá ser discutido um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal. Também há uma proposta de lei complementar que define o papel do Ministério Público nas investigações. A proposta deverá ser votada em agosto.

Resposta às manifestações

Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou".

Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC foi "um gesto" da Câmara em resposta às manifestações. "O fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa".

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. "A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta. Temos que aprender com o povo".