O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou duramente a ampliação de 5 para 15 tribunais regionais federais, prevista na proposta de emenda constitucional 86/2011, recém aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 6 de março e pronta para ir ao plenário. A posição do ministro foi expressa diretamente aos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça e tem tudo para se tornar o próximo ponto de conflito entre Barbosa e entidades ligadas aos magistrados.
Barbosa convidou Henrique Alves e Renan Calheiros a seu gabinete para tratar do assunto. Ambos desembarcaram no STF debaixo de forte chuva. “O presidente externou sua preocupação com o gigantismo que significa a ampliação de 5 para 15 tribunais regionais, sem planejamento, sem critério e aumentando os custos. Ele tem muita preocupação com isso.” – relatou Calheiros.
O presidente da Câmara, onde a proposta tramita, prometeu levar a posição de Barbosa aos deputados. “Pedimos a ele que fundamentasse tudo num documento, que esta Casa vai examinar”, disse Alves. Segundo o ministro, nos Estados Unidos há apenas 874 juízes federais. E reforçou que, antes de se aprovar uma emenda que levará à construção de sedes, contratação de centenas de funcionários, é preciso se discutir "que justiça federal o país quer".
O texto substitutivo da emenda constitucional é do senador Jorge Viana (PT/AC), e promete ampliar o acesso à Justiça em estados do Norte e Nordeste. Pela proposta, o tribunal regional federal para os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima funcionará em Manaus. Outro, com sede em Belém, responderá por Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. Salvador será a sede do TRF da Bahia e do Sergipe; Fortaleza, a dos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Fonte: R7 Christina Lemos
Nenhum comentário:
Postar um comentário