Uma emenda ao projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo deve estender o benefício a outras grandes cidades do Paraná, além de Curitiba. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas ainda deve passar por outras comissões antes de ir a plenário.
Apresentada pelo líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), a emenda altera o trecho do texto que estabelecia a isenção a Curitiba e municípios da região metropolitana, estendendo-a para cidades paranaenses que tenham população superior a 150 mil habitantes.
Como justificativa, Traiano argumentou que, da maneira como estava, o projeto beneficiava apenas a região da capital do estado, enquanto a intenção era que todas as grandes cidades tivessem direito ao benefício.De acordo com o censo de 2010 de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), além de Curitiba, oito cidades têm mais de 150 mil habitantes: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo e Guarapuava.
Ao ampliar a isenção para os municípios com mais de 150 mil habitantes, o estado deve abrir mão de R$ 30 milhões por ano, em arrecadação do ICMS do diesel. Se a medida valesse apenas para a região de Curitiba, o Paraná deixaria de arrecadar R$ 20 milhões por ano. Como altera a receita do estado, o projeto deve passar, pelo menos, pela Comissão de Finanças da Alep, antes de ir a plenário.
Na semana passada, o governo desistiu de acelerar a tramitação do projeto na Alep. Inicialmente, o governo usaria de manobras regimentais para aprovar a isenção do ICMS a toque de caixa. Entretanto, no dia 13 de março, a estratégia foi modificada, justamente porque o projeto inicial beneficiava somente os municípios cujo transporte está integrado a região metropolitana de Curitiba.
Vereadores de Londrina, no Norte do estado, também se mobilizaram para garantir a isenção do imposto para a cidade. Eles defenderam uma emenda que chegou a ser apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS), que previa que Londrina também tivesse direito ao benefício.
Transporte coletivo
A isenção do ICMS do diesel ganhou evidência depois que o governador Beto Richa (PSDB) anunciou que não renovaria o subsídio ao transporte coletivo da rede integrada, que vence em maio. Na semana passada, o culto da tarifa saltou de R$ 2,60 para R$ 2,85 em Curitiba. Como alternativa, Richa propôs abrir mão de recolher o imposto que incide sobre o diesel para o transporte.
Fonte: Gazeta do Povo
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