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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura que concede reajuste ao Magistério Municipal

Lei que confere aumento de 19% para Educador e 12% para Professor será sancionada pela Prefeita Beti Pavin
Foi aprovado ontem, 22, o projeto de lei 001/2014 da Prefeitura Municipal, que concede reajuste salarial aos ocupantes dos cargos de Professor e Educador Infantil da rede municipal de ensino. A votação aconteceu em sessão extraordinária na qual os vereadores aprovaram por unanimidade a iniciativa do executivo de Colombo.
O projeto que agora será sancionado pela prefeita Beti Pavin,confere aumento salarial de 19% para à carreira de Educador e de 12% para a de Professor. Tais aumentos serão retroativos a 1º de janeiro de 2014. Estes índices concedidos pela Prefeitura superam o percentual estabelecido pela Lei Federal nº 11.738 de 2008, e a Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24) que ficou em um reajuste nacional de 8,32%.
A ação acordada em 2013 com as respectivas categorias tem o propósito de promover a valorização dos profissionais do Magistério Municipal, e este aumento salarial destinado ao Professor e Educador previsto no projeto de lei fazem parte do orçamento próprio do município, aprovado no ano passado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

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