São os últimos três dias para que contribuinte faça sua adesão ao programa; débitos pagos à vista tem 100% de desconto nos juros e multas e pode ser feito pela internet
O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013, lançado pela Prefeitura de Colombo em agosto de 2013, entra na reta final. Os contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012 podem quitá-los à vista ou parceladamente, com descontos nos juros e multas. O prazo para a negociação está se esgotando, e vai somente até este dia 31, ou seja, restam apenas três dias.
O secretário da Fazenda, Márcio Strapasson, alerta para o agravante de o contribuinte não reparcelar suas dívidas. "Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o município, passado este prazo dado para a negociação, tem a obrigação de realizar o ajuizamento da dívida, o que faz com que o contribuinte acabe perdendo os descontos, que são bem vantajosos, e a oportunidade de estar em dia com o município", lembra Strapasson.
A iniciativa da Prefeitura de Colombo, através da secretaria da Fazenda, tem como principal objetivo priorizar a quitação dos débitos, facilitando o acesso ao pagamento e garantindo, a quem paga o valor à vista, 100% de desconto. Além disto, o pagamento à vista ainda garante a comodidade da emissão da guia pela internet, no site da Prefeitura em www.colombo.pr,gov.br.
Para emitir o documento o contribuinte deve acessar o menu lateral do site e clicar em Prefeitura 24 horas. Para ter acesso ao ambiente, o internauta deve inserir no campo indicado a sua inscrição municipal e, seguindo o passo a passo do próprio site, ele poderá emitir a guia para a quitação dos débitos de forma prática e rápida.
Quem optar pelo parcelamento da dívida, pode fazer em seis, 12, 24 ou 36 parcelas, com descontos que variam de 80%, para o menor número de parcelas, até 30%, para o parcelamento em 36 vezes. Neste caso o contribuinte deve se dirigir à Prefeitura, sede ou regionais, e apresentar a documentação necessária para realizar o parcelamento dos débitos.
O investimento
A proposta da Prefeitura com o Refis 2013 é promover a regularização do contribuinte e ao mesmo tempo arrecadar fundos para garantir os investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura de Colombo. "A intenção é do programa, aliado a estes descontos, é facilitar a vida do contribuinte em relação aos seus débitos perante o município e assim garantir os investimentos e melhores condições de vida", afirmou o secretário.
Mais informações podem ser obtidas nos seguintes telefones: Sede - 41-3656.8080,
Regional Maracanã - 3675.5900, Regional Osasco - 3621.1382, Dívida Ativa - 3656.8098, ISS - 3656.8015 e Contribuição de Melhoria - 3656.8018.
Para ir pessoalmente até a Prefeitura para quitação dos débitos os endereços são: Sede - Rua XV de Novembro, 105 / Regional Maracanã - Rua Dorval Ceccon, 664 / Regional Osasco - Rua Prefeito Pio Alberti, 450.
Confira a tabela com os percentuais de descontos e formas de pagamentos oferecidos pelo REFIS 2013:
Percentual de Desconto
| ||
Forma de Pagamento
|
Juros
|
Multa
|
À Vista
|
100%
|
100%
|
Em 06 parcelas
|
80%
|
80%
|
Em 12 parcelas
|
60%
|
60%
|
Em 24 parcelas
|
40%
|
40%
|
Em 36 parcelas
|
30%
|
30%
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário