TC vira “prêmio” para deputados estaduais

Os deputados estaduais têm historicamente escolhido seus pares para ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Dos últimos dez conselheiros que ingressaram no TC, cinco eram ou já tinham sido deputado estadual. E desta vez não deve ser diferente.

Com a aposentadoria compulsória do conselheiro Hermas Brandão, que completou 70 anos ontem, os parlamentares devem escolher entre Plauto Miró (DEM) e Fabio Camargo (PTB). Apesar da vaga ter de ser preenchida pela Assembleia, não necessariamente precisa ser um parlamentar. Mas como os eleitores são os próprios deputados, a campanha para o TC ocorre diariamente no plenário e no gabintes dos parlamentares. Todo o processo de escolha do novo conselheiro é conduzido pelo Legislativo.

INFOGRÁFICO: Veja como funciona o processo de eleição dos conselheiros

O presidente da Assem­bleia, Valdir Rossoni (PSDB), não quis se pronunciar sobre o assunto. De acordo com o diretor de Comunicação da Casa, Hudson José, o primeiro passo é o envio de um documento, por parte do TC, indicando a vacância à Assembleia, mas não há um prazo para isso. “A partir desse envio, o presidente da Casa faz um ato em plenário e determina a abertura de prazo de cinco dias corridos para inscrição à vaga de conselheiro, que é contado a partir da publicação do ato em diário oficial”, explica Hudson.

Encerrado esse prazo, cabe ao presidente instaurar uma comissão especial, composta por cinco membros respeitando à proporcionalidade partidária, para avaliar as inscrições, as qualificações de cada candidato e a documentação exigida (confira no infográfico). “Com base nisso, as inscrições são ou não homologadas e enviadas para a Mesa Executiva, que encaminha a abertura da sabatina dos candidatos”, completa. A comissão tem um prazo de três dias para fazer esse trabalho de acordo com a Constituição do estado.

Não há um prazo regimental para a sabatina, que é rea­lizada durante as sessões da Assembleia, mas Hudson José afirma que ela sempre é feita “dentro de um prazo exíguo e lógico, dependendo do número de inscritos. Se forem poucos, é possível ouvir a todos em uma única sessão, por exemplo”.

Uma vez que todos os candidatos são sabatinados, a eleição é marcada, mas também não há um prazo para isso. “Geralmente, o presidente marca a eleição na data possível imediata ao fim da sabatina, ou seja, na próxima sessão da Assembleia possível”.

Para a votação acontecer, é preciso ter um quórum mínimo correspondente à maioria absoluta, ou seja, 28 deputados. O candidato também precisa da maioria absoluta para ser eleito, então caso a votação aconteça com o quórum mínimo, a vitória de um candidato só é possível pela unanimidade. “Caso não seja alcançada a maioria absoluta, há o chamamento imediato para a segunda votação e esta é definida pela maioria simples, que é a metade mais um”. Todos, inclusive o presidente, votam secretamente, e os deputados que sejam inscritos podem votar e serem votados. De acordo com a assessoria do TC, devido aos trâmites legais anteriores e posteriores à votação, estima-se que o novo conselheiro tome posse entre junho e julho deste ano.

70 anos de idade é quando ocorre a aposentadoria compulsória de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Escolha

Saiba como os últimos dez conselheiros alçaram ao cargo:

Deputados estaduais que viraram conselheiros: Quielse Crisóstomo da Silva, Artagão de Mattos Leão,Hermas Brandão,Durval Amaral e
Heinz Herwig*.

Integrantes do governo que viraram conselheiros: Henrique Naigeboren, Maurício Requião de Mello e Silva, e Ivan Bonilha.

Corpo técnico: Fernando Guimarães e Caio Soares.

* Já tinha sido deputado estadual, mas quando assumiu a vaga no TC era secretário de Estado.

Colaborou: Karlos Kohlbach