CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS DEVE TER APOIO DOS ESTADOS UNIDOS

Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados estiveram em reunião com representantes da Embaixada dos Estados Unidos. Na pauta, propostas de acordos de cooperação e de investigação de casos de tráfico humano de crianças brasileiras para o país norte americano.

Walter Kerr, diplomata da embaixada dos EUA em Brasília e Socorro Leal, assessora política da embaixada, estiveram na Câmara dos Deputados a convite da CPI, com o intuito de analisar casos de adoções supostamente ilegais, nos quais estariam configurados o crime de tráfico humano, pois a ONG Limiar, responsável pela intermediação das adoções, tanto nos EUA quanto no Brasil, estaria maquiando a comercialização através de falsas doações, que alcançariam 9 mil dólares por adoção. Só no Paraná, cerca de 350 casos de adoções para os EUA envolvendo a ONG Limiar estariam sob suspeita da CPI. De acordo com o deputado federal Fernando Francischini (Paraná) que já combateu o tráfico de pessoas em sua atuação como delegado da Polícia Federal, outro crime possível detectado pela CPI no caso Limiar é o repasse ilegal de dólares dos pais adotantes para a ONG, sob o pretexto de doação. “Além do envio ilegal de valores para pagamento das adoções, há também o possível funcionamento irregular da ONG, tanto no Brasil quanto nos EUA, e que deve ser investigada pelas autoridades, para as quais a CPI está fornecendo subsídios”, declarou o deputado, que é 2º vice-presidente da CPI que investiga o tráfico de pessoas.

O representante do governo americano afirmou que a cooperação será benéfica aos dois países, tanto para as investigações apresentadas, como também para a troca de informações que possibilite uma melhoria na legislação – que atualmente no Brasil é insuficiente para o efetivo enfrentamento ao tráfico humano. Para Walter Kerr existe todo interesse do governo americano em promover a proteção das crianças envolvidas no caso Limiar. “Há um escritório especializado em tráfico humano no Departamento de Defesa, que pode fornecer subsídios à CPI, tanto para as investigações, quanto para a nova legislação que está sendo gerada pelos parlamentares”, afirmou Kerr.

Segundo o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), presidente da CPI, o esquema investigado que envolve a ONG Limiar é complexo e altamente rentável para a quadrilha. Para ele “as crianças estão sendo tratadas como uma mercadoria qualquer, onde a ONG manteria no Brasil creches que seriam meramente depósitos, visando à adoção atrás de uma fachada de legalidade, que pode contar inclusive com o apoio de agentes públicos remunerados pela quadrilha”, afirmou o parlamentar, para o qual a fragilidade da legislação e a ausência de um intercâmbio mais forte entre países, possibilitam que modus operandis como o operado pela ONG Limiar funcionem por anos sem serem detectados.

Para a relatora da CPI, a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), a importância da troca de informações e uma relação mais estreita com países como os Estados Unidos, contribuirão para um efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente vitima milhares de brasileiros, principalmente mulheres e crianças e é praticamente invisível para a maioria da sociedade. “O tráfico humano age disfarçado em vários crimes, como a exploração sexual ou o trabalho escravo, e a cooperação inter países pode restringir efetivamente a ação das quadrilhas especializadas”, afirmou.