O primeiro projeto de lei que deverá ser apreciado pelos novos vereadores de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, será para legislar em causa própria. Sem nenhum alarde, os vereadores colocaram na pauta desta terça-feira (19) uma proposta de emenda a Lei Orgânica 01/2013 que dá nova redação ao artigo 11. Tradução: a proposta, de autoria do vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), altera de 13 para 21 vereadores na Câmara para tentar corrigir as falhas jurídicas do mesmo projeto aprovado no ano passado, que ampliava o número de vagas. Hoje, os 21 vereadores só estão no cargo graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná e sete podem ficar de fora a qualquer momento. Entre eles, o autor da proposta, vereador Waldirlei Bueno de Oliveira.
A Banda B procurou o autor da proposta, mas em nenhum dos telefones Oliveira foi encontrado. O presidente interino da Câmara de Colombo, vereador Sergio Roberto Pinheiro (PRP), que estaria entre os 13 confirmados no cargo, também não foi encontrado para comentar a inclusão da proposta sem ouvir a população.
O vereador Helio Feitosa (PSD), que está entre os 13 garantidos, considera a inclusão da proposta já na primeira sessão do ano (a sessão da semana passada foi apenas para a posse dos parlamentares) um absurdo enorme e vai protestar. “Eu acho um absurdo e entendo como uma artimanha para consertar o que eles erraram no passado. Não estão divulgando o projeto para a população e a gente sabe que nada aprovado nesse sentido poderá valer para a atual gestão porque ninguém pode legislar em causa própria. Mas a questão é que o vereador Waldirlei tem orientação jurídica para fazer passar o projeto e depois usar como argumento na justiça de que os erros do projeto original foram corrigidos”, afirmou Feitosa à Banda B.
O vereador disse ainda que ouviu dos próprios colegas que era preciso agir agora para reverter a situação. “Tivemos ontem uma reunião interna e foi colocado que era preciso votar esse projeto corrigindo o anterior para a ampliação de 13 para 21 vagas imediatamente, porque se for para deixar para mais perto da eleição vai ser pior. Mas não entendo que prioridade é essa já que, até o momento, só teremos eleição em 2015”, argumentou o vereador do PSD.
Feitosa afirmou que vai protestar e tentar impedir a votação da proposta na sessão desta terça-feira. “É difícil, mas vou usar todos os argumentos da Constituição”, completou. A sessão da Câmara começa às 16 horas.
Fonte:Banda B por Denise mello
Ola meu amigo Aloisio Lemos, primieramente parabens pelo Blog...
ResponderExcluirSobre esse possivel aumento do numero de vereadores, o mesmo só valerá para proxima legislatura,ou seja, apenas nas eleiçoes de 2017 e no pleito de 2018
Helio Feitosa fala muito e faz pouco, porque ele não trabalha pelo bairro dele, o que ele não fez em 2 mandatos, por que se eleger nas costas da igreja é fácil.
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